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Direitos Trabalhistas


Qual o limite de horas extras permitido por lei para babás?
Quando falamos sobre rotina familiar, sabemos que imprevistos acontecem. Uma reunião que atrasou, um trânsito inesperado, uma consulta médica que demorou mais do que o previsto… Nessas situações, é comum que mães e pais precisem pedir que a babá permaneça um pouco além do horário habitual de trabalho. Mas até que ponto isso é permitido por lei? Existe um limite máximo de horas extras? E como garantir que tudo seja feito de forma correta e segura para ambas as partes? Neste ar

Anna Karolina Ribeiro
há 5 dias3 min de leitura


Como pagar o 13º salário da babá: guia completo para empregadores domésticos
O 13º salário da babá é um direito garantido por lei e deve ser pago anualmente a todas as profissionais com carteira assinada . Esse benefício, também conhecido como gratificação natalina , é uma forma de reconhecer o trabalho prestado durante o ano e está previsto tanto na Lei 4.090/1962 quanto na Lei Complementar 150/2015 , que regulamenta os direitos das empregadas domésticas . Neste artigo, você vai entender como calcular, quando pagar e quais são as obrigações legais

Anna Karolina Ribeiro
27 de nov.2 min de leitura


A babá que dorme no trabalho tem direito a hora extra?
É comum que famílias contratem uma babá que dorme no emprego , especialmente quando há crianças pequenas ou necessidade de apoio durante a noite. Mas essa situação gera uma dúvida frequente: a babá que dorme no trabalho tem direito a hora extra? A resposta é sim, dependendo da situação . O fato de a babá dormir na casa da família não significa que ela está à disposição do empregador 24 horas por dia . De acordo com a Lei Complementar 150/2015 , que regula o trabalho doméstico

Anna Karolina Ribeiro
25 de nov.3 min de leitura


Quais documentos preciso para contratar uma babá com carteira assinada?
Contratar uma babá é uma decisão importante para qualquer família — e, para que tudo seja feito dentro da lei, é essencial formalizar o vínculo de trabalho corretamente. Desde a Lei Complementar 150/2015 , conhecida como a PEC das Domésticas , o emprego de babás passou a ter os mesmos direitos e deveres previstos na legislação trabalhista, como registro em carteira, férias, 13º salário, FGTS e INSS . Por isso, antes de iniciar o contrato, é necessário reunir uma série de doc

Anna Karolina Ribeiro
20 de nov.3 min de leitura


Preciso registrar a babá no eSocial? Entenda suas obrigações como empregador doméstico
Se você contratou uma babá com carteira assinada, uma das suas principais obrigações é realizar o registro no eSocial Doméstico . Essa plataforma do Governo Federal unifica todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, facilitando a vida do empregador e garantindo que a babá tenha todos os seus direitos assegurados. Mas afinal, é obrigatório cadastrar a babá no eSocial? A resposta é sim — e a seguir você vai entender por quê, como fazer isso e quais benefício

Anna Karolina Ribeiro
18 de nov.2 min de leitura


Como funciona o aviso prévio para babás: regras, prazos e cuidados do empregador doméstico
Encerrar o contrato de uma babá é um momento delicado que exige atenção aos detalhes legais. Entender como funciona o aviso prévio para babás é essencial para evitar erros e garantir que o desligamento ocorra de forma justa, respeitosa e dentro da lei. Assim como qualquer trabalhador contratado sob o regime da Lei Complementar 150/2015 (PEC das Domésticas) , a babá registrada em carteira tem direito ao aviso prévio quando ocorre a rescisão do contrato — seja por iniciativa

Anna Karolina Ribeiro
13 de nov.3 min de leitura


Férias, 13º e folgas: o que diz a lei sobre o trabalho da babá (PEC 150/2015)
Contratar uma babá é uma decisão importante para muitas famílias, que buscam apoio no cuidado diário das crianças. Mas essa relação...

Anna Karolina Ribeiro
1 de nov.2 min de leitura


Qual é o período de experiência da babá e o que ele garante?
Na hora de contratar uma babá, é comum que os pais queiram ter um período para avaliar se a profissional atende às necessidades da...

Anna Karolina Ribeiro
30 de out.2 min de leitura


A babá pode fazer plantão, horas extras ou dormir no trabalho em fins de semana?
Em muitas famílias, surge a necessidade de contar com uma babá que dorme no trabalho durante os finais de semana , seja para viagens,...

Anna Karolina Ribeiro
28 de out.2 min de leitura


A babá tem direito ao repouso semanal remunerado?
Quando falamos em contratar uma babá, é fundamental entender não apenas o cuidado diário com a criança, mas também os direitos...

Anna Karolina Ribeiro
23 de out.2 min de leitura


Qual o prazo para pagamento das horas extras da babá?
Muitos pais têm dúvidas sobre como funciona o pagamento das horas extras da babá . Afinal, o trabalho doméstico é regido por regras...

Anna Karolina Ribeiro
21 de out.2 min de leitura


Intervalo de almoço da babá: quanto tempo ela tem direito?
Na hora de contratar uma babá, além de pensar em confiança, carinho e experiência, é essencial entender também os direitos trabalhistas...

Anna Karolina Ribeiro
14 de out.2 min de leitura


Preciso assinar a carteira de trabalho da babá desde o primeiro dia?
Contratar uma babá é uma decisão muito importante para qualquer família. Afinal, ela será responsável por cuidar do bem mais precioso: os...

Anna Karolina Ribeiro
2 de out.2 min de leitura


Posso contratar uma babá como MEI ou PJ?
Com os custos da contratação via CLT, muitos pais e mães acabam se perguntando: será que é possível contratar uma babá como MEI ou...

Anna Karolina Ribeiro
1 de out.3 min de leitura


Qual a diferença entre babá mensalista e folguista?
Na hora de contratar uma babá, muitas famílias se deparam com diferentes modalidades de trabalho e ficam em dúvida sobre qual escolher:...

Anna Karolina Ribeiro
30 de set.2 min de leitura


A babá tem direito a férias remuneradas?
Quando chega o momento de a babá tirar férias, muitas famílias ficam em dúvida: é preciso pagar? Quanto exatamente? E como organizar o...

Anna Karolina Ribeiro
23 de set.2 min de leitura


A babá tem direito a FGTS?
Você sabia que o FGTS só passou a ser obrigatório para empregadas domésticas a partir de 2015? Até então, esse benefício era opcional e...

Anna Karolina Ribeiro
19 de set.2 min de leitura


Jornada de trabalho permitida para babás pela Lei das Domésticas
Ao contratar uma babá, muitas famílias têm dúvidas sobre como organizar a jornada de trabalho dessa profissional. Afinal, além da...

Anna Karolina Ribeiro
17 de set.3 min de leitura


É obrigatório registrar a babá na carteira de trabalho?
Essa é uma dúvida muito comum entre pais e responsáveis que precisam de ajuda no cuidado infantil. Afinal, existe diferença entre...

Anna Karolina Ribeiro
17 de set.1 min de leitura


Como montar um contrato claro e justo com a babá
O contrato é uma ferramenta essencial para evitar conflitos e garantir uma relação respeitosa entre família e babá. Ele deve conter dados...

Anna Karolina Ribeiro
1 de jul.1 min de leitura
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