Quais documentos preciso para contratar uma babá com carteira assinada?

Contratar uma babá é uma decisão importante para qualquer família — e, para que tudo seja feito dentro da lei, é essencial formalizar o vínculo de trabalho corretamente. Desde a Lei Complementar 150/2015, conhecida como a PEC das Domésticas, o emprego de babás passou a ter os mesmos direitos e deveres previstos na legislação trabalhista, como registro em carteira, férias, 13º salário, FGTS e INSS.

Por isso, antes de iniciar o contrato, é necessário reunir uma série de documentos da babá e do empregador doméstico. Esse cuidado garante que o registro no eSocial Doméstico seja feito de forma rápida e sem erros.

Documentos necessários da babá

Para efetivar o registro da babá com carteira assinada, o empregador deve solicitar os seguintes documentos:

• Documento de identidade (RG ou CNH) – serve para confirmar os dados pessoais e garantir que a contratação seja feita com uma identificação válida.

• CPF – obrigatório para o registro no eSocial e para o recolhimento dos encargos.

• Comprovante de residência – necessário para manter os dados atualizados no cadastro.

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – onde será formalizado o vínculo de emprego, com as informações sobre salário, data de admissão e função.

• Número do PIS – usado para os recolhimentos previdenciários. Caso a babá ainda não possua um número de PIS, ele pode ser gerado automaticamente pelo eSocial Doméstico no momento do registro.

• Atestado de saúde ocupacional (opcional, mas recomendado) – garante que a profissional está apta para exercer as atividades e demonstra cuidado por parte do empregador.

  
  

Documentos necessários do empregador doméstico

O empregador também precisa apresentar alguns dados para realizar o cadastro no eSocial Doméstico e formalizar a contratação da babá. São eles:

• CPF do empregador – identificação principal no sistema.

• Título de eleitor – usado para validação cadastral no eSocial.

• Comprovante de residência – confirma o endereço da prestação de serviços.

Com esses documentos, o empregador poderá criar sua conta no portal www.esocial.gov.br e iniciar o processo de registro.

Como fazer o registro da babá no eSocial

Depois de reunir todos os documentos, basta acessar o site do eSocial Doméstico com uma conta gov.br (nível prata ou ouro) e seguir os passos:

1. Selecionar “Empregador Doméstico” e preencher os dados pessoais;

2. Cadastrar as informações da babá e do contrato (salário, jornada e data de admissão);

3. Confirmar o vínculo e emitir o DAE – Documento de Arrecadação do eSocial, que reúne todos os encargos mensais.

   
   

Esse processo formaliza o contrato de trabalho e garante que a babá tenha acesso a todos os seus direitos trabalhistas previstos na Lei Complementar 150/2015.

Por que reunir os documentos é tão importante

Ter todos os documentos prontos antes da contratação evita atrasos e possíveis inconsistências no cadastro. Além disso, o registro formal é a única forma de garantir:

• Segurança jurídica para o empregador;

• Direitos previdenciários e benefícios para a babá;

• Comprovação de vínculo legal perante a fiscalização;

• Transparência e confiança na relação profissional.

  
  

Contratar uma babá sem registro pode resultar em multas e processos trabalhistas, por isso, formalizar o vínculo é uma atitude responsável e necessária.

Dica para mães e pais: comece certo

Antes do primeiro dia de trabalho, reúna todos os documentos, acesse o eSocial Doméstico e formalize o contrato. Isso garante que a babá inicie suas atividades com todos os direitos trabalhistas protegidos, e você, empregador, tenha tranquilidade e segurança jurídica.

Cuidar de quem cuida do seu filho começa pelo respeito à lei — e o primeiro passo é a contratação formal e bem documentada.