Férias, 13º e folgas: o que diz a lei sobre o trabalho da babá (PEC 150/2015)

Contratar uma babá é uma decisão importante para muitas famílias, que buscam apoio no cuidado diário das crianças. Mas essa relação profissional vai além do vínculo de confiança: ela deve ser regida pela lei, garantindo os direitos trabalhistas das babás e assegurando uma convivência justa e saudável para todos.

Segundo a Lei das Domésticas (PEC Lei 150/2015), as babás, assim como outros profissionais do trabalho doméstico, têm direitos garantidos por lei. Conhecer essas obrigações é essencial tanto para as famílias empregadoras quanto para as cuidadoras.

Quais são os direitos das babás segundo a lei?

A legislação estabelece que as babás possuem os seguintes direitos:

• Carteira assinada: o registro formaliza o vínculo de trabalho e garante acesso a benefícios.

• Férias remuneradas: 30 dias de descanso por ano, com adicional de um terço sobre o salário.

• 13º salário: pago em duas parcelas, geralmente em novembro e dezembro.

• Folga semanal remunerada: de preferência aos domingos.

• FGTS: o recolhimento deve ser feito mensalmente, garantindo segurança financeira futura.

  
  

Cumprir essas obrigações é uma forma de evitar problemas legais, mas principalmente de reconhecer a importância desse trabalho na rotina e no desenvolvimento da criança.

Por que o cumprimento da lei fortalece a relação entre famílias e babás?

Mais do que um dever legal, respeitar os direitos das babás é um gesto de empatia e profissionalismo. Famílias que cumprem suas responsabilidades transmitem confiança e demonstram que valorizam o papel da cuidadora.

Para as babás, conhecer e reivindicar seus direitos é fundamental para se posicionar com segurança. Isso contribui para relações mais equilibradas e evita desgastes desnecessários.

Quando existe clareza e respeito mútuo, a convivência diária se torna mais leve, fortalecendo a parceria no cuidado infantil.

O papel da empatia e da responsabilidade

O trabalho da babá exige dedicação, paciência e sensibilidade. É uma função que vai muito além de tarefas práticas: envolve acolher, educar e estar presente no desenvolvimento emocional da criança.

Da mesma forma, as famílias precisam reconhecer esse esforço e cumprir sua parte no acordo. Trabalhar com empatia e responsabilidade significa garantir o que é justo, construindo um ambiente de confiança e estabilidade.

Relações saudáveis começam pelo respeito

Relações de trabalho sólidas não são sustentadas apenas por contratos, mas também pela valorização humana. Famílias e babás caminham juntas no cuidado das crianças, e esse vínculo só é saudável quando ambos os lados se sentem respeitados.

Cumprir a legislação, manter uma comunicação aberta e agir com transparência são atitudes que transformam o dia a dia em uma verdadeira parceria.

Conclusão

A Lei das Domésticas (PEC 150/2015) trouxe avanços importantes para a valorização das babás, garantindo direitos como férias, 13º, FGTS e folgas. Para as famílias, seguir essas normas significa agir com responsabilidade e respeito.

No Espaço Mamma, acreditamos que relações de confiança se constroem a partir do diálogo, da empatia e do cumprimento do que é justo. Quando famílias e babás atuam juntas, dentro da lei e com respeito mútuo, todos ganham — especialmente as crianças, que crescem em um ambiente seguro e acolhedor.