A babá pode fazer plantão, horas extras ou dormir no trabalho em fins de semana?

Em muitas famílias, surge a necessidade de contar com uma babá que dorme no trabalho durante os finais de semana, seja para viagens, plantões noturnos ou cuidados contínuos com crianças pequenas. Mas surge a dúvida: isso é legal? Como deve ser remunerado?

A boa notícia é que sim, é permitido, desde que sejam respeitadas as regras previstas na Lei Complementar nº 150/2015, que regulamenta o trabalho doméstico.

Como funciona o plantão da babá

O plantão é uma modalidade de jornada em que a babá permanece na residência da família, mas nem sempre está trabalhando ativamente. É comum em finais de semana ou em períodos de viagem, quando a presença da profissional é necessária para emergências ou cuidados eventuais.

Mesmo nesses casos, é fundamental que a jornada seja controlada e registrada, para garantir os direitos da babá e a segurança jurídica da família.

Horas extras e limites

Durante o plantão, a babá pode realizar até 2 horas extras por dia, respeitando o limite máximo de jornada diária permitido por lei. Além disso:

• Horas extras devem ser pagas com o adicional de, pelo menos, 50%;

• Adicional noturno deve ser aplicado se o trabalho ocorrer entre 22h e 5h;

• Repouso semanal remunerado deve ser garantido, mesmo se o plantão cair em domingos ou feriados.

  
  

Essas regras asseguram que a babá seja remunerada corretamente e evita sobrecarga.

Planejando escalas de plantão

Para que o plantão funcione sem conflitos, é importante que as escalas sejam planejadas e acordadas previamente. Algumas dicas para pais e mães:

• Defina a duração do plantão e os horários de atuação;

• Registre a jornada em folha de ponto ou aplicativo de controle;

• Combine previamente a forma de pagamento, incluindo até 2 horas extras, adicional noturno e possíveis folgas compensatórias;

• Comunique a babá sobre responsabilidades e limites, garantindo que ela possa descansar adequadamente.

  
  

Seguindo essas orientações, o plantão se torna uma solução viável e segura, tanto para a família quanto para a babá.

Resumo prático para pais e mães

• A babá pode fazer plantão ou dormir no trabalho aos finais de semana;

• Pode realizar até 2 horas extras por dia;

• A jornada deve ser controlada e registrada;

• É obrigatório pagar horas extras, adicional noturno (quando aplicável) e garantir o repouso semanal remunerado;

• Escalas devem ser planejadas com antecedência e com clareza sobre direitos e responsabilidades.

  
  

Conclusão

Escalas de plantão ou dormir no trabalho são possíveis e legais, mas exigem organização, transparência e cumprimento da legislação. Garantir o controle da jornada, respeitar o limite de 2 horas extras diárias e remunerar corretamente protege a família e valoriza a babá, criando um ambiente de confiança e respeito.

Com clareza e planejamento, o plantão pode ser uma solução eficiente para atender às necessidades da família sem comprometer os direitos trabalhistas da profissional.